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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:00

Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 18:32

Estado do Rio é condenado por abuso de poder de policial

O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:10

Ex-prefeito de Taubaté pagará multa por contratar servidores sem concurso

O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:55

TJMS nega liminar para interromper shows da ACRISSUL

O MPE ingressou com ação civil pública, sob o argumento de que os shows que lá estão sendo
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 18:19

Projeto facilita corrigir nome de pai separado em certidão do filho

A senadora lembra que os companheiros podem trocar seus nomes ao casar, separar e em casos de união estável, de acordo com o Código Civil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:01

Parceria entre Oi e Phorm na mira do Cade e da Justiça por causa de ferramenta que identifica preferência de usuários

Ministério da Justiça, que está finalizando o texto do Marco Civil da Internet.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 16:10

MP obtém liminar do TJ que obriga reserva legal em fazendas de cana

Ministério Público em ação civil pública ambiental movida contra a Agropecuária Arakaki Ltda.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.125, de 16 de Dezembro de 2009

Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00

Depoimento mediante iniciativa da própria parte

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:52

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29

Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários

Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:22

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

A decisão é do juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ao julgar Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Execução de Prestação Alimentar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Tributário. Violação ao art. 535 do CPC. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:36

Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível

A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.

Exibindo resultado de 11181 até 11200 de um total de 60849

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.

O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia.

O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados

O MPE ingressou com ação civil pública, sob o argumento de que os shows que lá estão sendo

A senadora lembra que os companheiros podem trocar seus nomes ao casar, separar e em casos de união estável, de acordo com o Código Civil.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para

Ministério da Justiça, que está finalizando o texto do Marco Civil da Internet.

Ministério Público em ação civil pública ambiental movida contra a Agropecuária Arakaki Ltda.

Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.

Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a

. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

A decisão é do juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ao julgar Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.

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